Com presença de convidados como os deputados Padre João (federal) e Beatriz Cerqueira (estadual), vereadores e representantes de órgãos como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – FETAEMG; Secretaria Estadual de Fazenda; Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foi debatida nesta sexta-feira 24/05 a reforma da Previdência, em Audiência Pública na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Padre João apontou a reforma como um retrocesso desastroso e um golpe contra a trabalhadora e os pobres. “A proposta de reforma da Previdência foi entregue no Congresso por Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro desse ano e ganhou o número de PEC 6/2019. O projeto já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já ganhou ares de ser ainda pior que a proposta do governo anterior, de Michel Temer. Esta reforma é mais um retrocesso e um golpe contra os trabalhadores e trabalhadoras e massacra a população mais pobre”, afirmou o deputado, acrescentando questionamentos em relação a não cobrança da dívida das grandes empresas com a Previdência que chega a 500 bilhões e o não combate à sonegação. “Isso é um pacote de maldades”. O deputado petista informou que a reforma da Previdência já recebeu várias emendas, de modo que não é possível se afirmar em que situação está o texto.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira discursou sobre diversos pontos da reforma da Previdência, destacando a questão da capitalização, que comparou a uma poupança. Falou dos riscos de uma desconstitucionalização da previdência e da necessidade de uma grande mobilização popular contra a reforma.
Maria Alves de Souza, diretora de Políticas Sociais e Previdência Social da FETAEMG chamou a atenção o debate da MP 871 que trata da revisão de benefícios, que pode atingir inclusive quem já está aposentado; além de debater a reforma da previdência que é a PEC 06. Ela se debruçou sobre a questão da alteração da idade mínima para a aposentadoria e dos sacrifícios que isso significa principalmente para os trabalhadores rurais. Um dado apresentado pelo auditor da Secretaria Estadual de Fazenda, Lindolfo Fernandes de Castro, é que a previdência não representa um problema para o Brasil, que ela é a solução, porque faz distribuição de renda; que o principal problema do Brasil é a dívida pública; destacou que 80% dos beneficiários do INSS recebem até dois salários mínimos.
Presidiu a audiência o vereador Pedro Américo que juntamente com Chico Paulo apresentou o requerimento para sua realização. O presidente da Câmara, Fernando Bandeira falou sobre as dificuldades financeiras por que passam todos os municípios e as dificuldades por que passam os agricultores familiares. Disse que em relação aos pontos que já analisou da proposta de Reforma da Previdência que não concorda com os mesmos.
