A intenção manifestada publicamente pelo cidadão Renato Lisboa, presidente do diretório municipal do PC do B, que pretende questionar na Justiça a validade do Orçamento Impositivo, caso a proposta seja aprovada em segundo turno pelo Legislativo lafaietense, foi rebatida por vereadores.
O vereador João Paulo (PSB) questionou a postura de Lisboa, que tornou pública a disposição de recorrer judicialmente contra a proposta antes mesmo de sua aprovação definitiva: “Foi aprovada por esta casa, em primeira votação e com o apoio de todos os vereadores e também do prefeito Mário Marcus, o Orçamento Impositivo. Pelos nossos cálculos, a destinação feita por cada vereador não chegará a mais de 150 mil reais e parte deste valor precisa ser investida em saúde. Além disso, o prefeito só cumpre o Orçamento Impositivo se houver dinheiro. Temos aqui 13 pessoas que trabalham pelo bem da cidade. Tenho a certeza de que ninguém aqui quer prejudicar o Executivo e, se o prefeito pedir que as emendas sejam destinadas a determinada situação, ninguém vai se recusar a atendê-lo, pois ninguém quererá prejudicar o usuário dos serviços municipais”.
João Paulo questionou por que as objeções ao Orçamento Impositivo tenham vindo de um ex-assessor jurídico da Câmara, alguém que conhece o Legislativo por dentro e tem intimidade com os tramites de votação e aprovação das matérias apreciadas pela Casa: “Como este é um projeto de emenda a Lei Orgânica, depois de aprovado em primeira discussão, ele fica 10 dias parado, sem sofrer emendas, e, depois deste período, espera mais cinco dias úteis, caso algum vereador queira apresentar emenda à proposta. Só depois destes 15 dias úteis poderá ser aprovado em segunda votação e só então começará a valer. Aí vemos uma pessoa que temo desejo de se sentar numa destas cadeiras, que já foi candidato a vereador e preside um partido que nem tem representatividade nesta casa, dizer que vai entrar na Justiça contra a Câmara. Ou ele quer aparecer porque, daqui a um ano, estará batendo de porta em porta pedindo votos? Esse cara agiu de má fé para colocar a população contra a Câmara”, afirmou João Paulo.
Proposta contestada
Em nota enviada à imprensa, o presidente disse que o diretório lafaietense do PC do B poderá ir à Justiça contra o Orçamento Impositivo. Para Renato Lisboa, nem tudo que é legal é também moral. Nem tudo que acontece no Congresso pode ser repetido aqui, simplesmente porque é legal. Na nota ela afirma: “O orçamento de Conselheiro Lafaiete não sobra e muitas das vezes falta e ainda fatiar mesmo que seja o percentual de 1,0% da receita líquida poderá faltar para que o chefe do poder executivo termine obras, conclua projetos e pague o seu pessoal em dia. Só para exemplificar recentemente Lafaiete conviveu com atraso de salários e décimo terceiro e ai a partir do ano que vem, vem um vereador em ano de campanha eleitoral e com a lei na mão exige que o valor seja investido em uma obra ou projeto em seu curral eleitoral ao invés de dar ao Prefeito a autonomia para executar cem por cento do orçamento. Afinal não foi para isso que o gestor municipal foi eleito”?
O documento segue dizendo que além do mais, caso seja aprovado essa emenda à Lei Orgânica municipal ela trará em justamente em ano eleitoral um desequilíbrio na campanha eleitoral, pois terão os nobres edis recursos públicos para investir em obras e projetos que outros que poderão vir a concorrer aos cargos do Poder Legislativo não terão trazendo assim um grande disparate na corrida eleitoral. Infelizmente no Brasil sempre é assim, quando parece que o jogo do poder está equilibrado para que possa permitir que as pessoas mais abastadas da sociedade possam participar em pé de igualdade, vem os senhores do poder e criam regras que vão lhes ajudar a perpetuar no poder.
