A Câmara de Vereadores de Conselheiro Lafaiete aprovou requerimento para realização de audiência pública para discutir a situação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição. O principal alvo da inciativa seria debater os perigos do grande número de escorpiões no cemitério e em seu entorno.
No entanto, em pronunciamento na câmara, o vereador João Paulo Resende (DEM) afirmou que os escorpiões são apenas um dos problemas no cemitério Nossa Senhora da Conceição. Em sua fala, ele questionou o valor da taxa de manutenção e da cobrança de autorização para reforma de túmulos. Num momento mais grave, o vereador afirmou que se o proprietário de um túmulo atrasa o pagamento por dois ou três anos são retirados os restos mortais do familiar e o túmulo vendido a outros.
Resposta
O Pároco José Maria Coelho, da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, responsável pela administração do cemitério comentou o fato em nota abaixo, publicada na íntegra.
Tendo em vista sua manifestação por meio eletrônico, e ainda mais a manifestação leviana e sorrateira do Vereador João Paulo Resende, recentemente na Câmara dos Vereadores, como Vossa Senhoria me fez saber por comunicado eletrônico, no dia de hoje, e para fazer frente à leveza da abordagem e falta de conhecimento do referido Vereador, diga-se de passagem bastante desinformado ainda dos procedimentos internos administrativos de nosso Cemitério e bastante atrasado quanto às notícias, pois estamos fazendo este trabalho com o conhecimento das instâncias em nível municipal e judiciário, através do MP. Isso se deve aos arroubos da inexperiência e precipitação juvenil, atitudes próprias de quem tem ainda grande caminho a percorrer, o que é profundamente lamentável, para quem exerce o nobre cargo de vereança, venho esclarecer quanto segue:
01) Depois de 17 anos, isso lá em 2013/2014, sem qualquer tipo de reajuste, e tendo em vista os altíssimos custos gerado pela Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), constitui-se em instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil, o mal destino dado aos resíduos sólidos, impondo a necessidade premente de substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental, foi celebrado um TAC entre o Poder Público, Ministério Público, Curatela do Meio ambiente, Procon e Paróquia N. Sra. Da Conceição, permissionária do serviço de inumação no município, a partir de 2014, com vigência no ano de 2015;
02) Até 2014, havia discrepância de valores, e mediante o TAC, firmado entre Paróquia N. Sra. Da Conceição, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Procon, ficou estabelecido que haveria todo ano, para valer a partir de julho de cada ano desde 2015, um reajuste sobre o valor de R$ 166,00;
03) Este reajuste, desde 2015, é feito pelo índice do IPCA, DEVENDO SER CORRIGIDO TODO MÊS DE JULHO DE CADA ANO, SEGUNDO O TAC;
04) Em 2015, com documento protocolado na Administração do Município, apresentou-se extenso relatório dos custos e das obrigações advindas da legislação vigente. Faz 3 anos que o Município ainda não se manifestou, mesmo tendo sido enviada toda a documentação requisitada com acompanhamento da Assessoria Jurídica da Paróquia;
05) Os valores cobrados cobrem pagamento de salários, encargos sociais, incineração dos resíduos sólidos algo em torno de R$ 6.000,00 a R$ 9.700,00/mês, Copasa, Cemig, salários e encargos sociais e reformas estruturais, como também limpezas, normalmente feitas por ocasião do dia das mães, dia dos pais e finados;
06) Quando solicitado, a administração do Cemitério permite sim que funcionários externos prestem algum tipo de serviço, mediante assinatura de termo de compromisso e de responsabilidade, isentando o Cemitério de quaisquer danos ou prejuízos por serviço mal prestado;
07) Vários concessionários têm procurado funcionários do Cemitério, para confecção de serviço de cunho particular, fugindo portanto da esfera administrativa do Cemitério, que está preparando um regimento interno;
08) O surgimento de escorpiões é sazonal, embora as medidas cabíveis tenham sido tomadas para minorar sua ação; isso não depende exclusivamente do Cemitério. Há uma pauta de sugestões feitas pelos próprios moradores, em reunião havida no dia 06/03/2019, como é de conhecimento público, que estão sendo implementadas;
09) O crescimento de mato se dá sobretudo no tempo das chuvas, problema cuja solução passa por várias etapas; estamos com uma equipe constante de 3 pessoas responsáveis pela limpeza e conservação do Cemitério;
10) Os jazigos, cuja documentação esteja desatualizada ou sofrendo de grave inadimplência podem ser objetos de Processo Administrativo Interno para reversão de patrimônio; enquanto possível, temos evitado esta medida drástica, embora estejamos legitimamente respaldados pelo TAC vigente; basta fazer uma minuciosa pesquisa no site da paróquia, www.igrejamatrizcl.com.br, janela Cemitério Paroquial, sub título: jazigos on line, para ver todos os procedimentos que temos tomado para efetiva regularização de documentação e superação de inadimplência.
11) P.S.: vejo com muito bons olhos a ideia de uma audiência pública para discutir questões inerentes a todos os cemitérios da cidade, dado que as questões atingem muito mais pessoas e instituições, pois algumas questões devem de fato vir à tona, até para ajudar Vereadores desinformados, como alguns em nosso poder legislativo
Pela Paróquia N. Sra. Da Conceição
Pe. José Maria Coelho da Silva, Pároco.
