Na noite de terça-feira, 30 de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em plenário, com alterações, o projeto de lei da reforma administrativa do estado. Após mais de 12 horas de intensa negociação, o PL 367/2019 foi aprovado por quase totalidade dos deputados de Minas Gerais.
A aprovação da proposta só foi possível depois que o governo assumiu formalmente o compromisso de recompor, até 2020, as vagas cortadas neste ano, nas escolas que oferecem ensino em tempo integral, uma das principais polêmicas que travavam a votação da reforma. O texto prevê a manutenção imediata de 30 mil vagas, reabertura de mais 25 mil matrículas em agosto e 55 mil em fevereiro do ano que vem, garantindo no total as 110 mil vagas existentes em dezembro do ano passado.
Ensino Integral
O recuo do governo foi recebido pelo deputado estadual Glaycon Franco (PV), que desde o início foi favorável à manutenção do ensino integral sem cortes, como uma vitória da educação mineira. No mês passado, atendendo a requerimento apresentado pelo parlamentar, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia realizou audiência que debateu as políticas voltadas para a educação em tempo integral no estado de Minas Gerais, com foco na cogitada redução do número de instituições que oferecem esta modalidade de ensino.
O deputado também mobilizou profissionais de Lafaiete e região para que participassem da Audiência Pública no dia 10/04 na ALMG.
Glaycon Franco ressaltou que a defesa intransigente do ensino integral não é uma bandeira de última hora: “Acompanho, desde o ano passado, as dificuldades enfrentadas pela comunidade educacional para que as escolas em tempo integral não sejam fechadas. Muitas vezes, pais e educadores pediram minha colaboração. Não desconheço que atravessamos uma grave crise econômica, mas acredito que haja outras áreas em que possam ser feitos cortes compensatórios. A importância destas escolas para nossa sociedade precisa ser levada em conta”.
O deputado conclamou pais, estudantes e a sociedade a permanecerem mobilizados: “Vou continuar, com todo o meu empenho, pleiteando a manutenção do ensino integral. Aliás, penso que o programa deveria ser ampliado; mas, neste momento, sei que não é possível. Por enquanto, continuarei lutando para que ele não seja reduzido. Devemos nos unir e apelar para a sensibilidade do governador de Minas”, avaliou Glaycon Franco, que apresentará, em conjunto com outros deputados, uma proposta de Emenda Constitucional, para inserir na Constituição de Minas a garantia do ensino integral, para que não haja mais dúvidas sobre a sua manutenção.
Conselheiro Lafaiete
Em Lafaiete, entre outras, oferecem o ensino integral as escolas: Arnaldo Rodrigues Pereira (Almeidas); Pedro Silva (São Gonçalo); Padre José Lobo da Silveira (Rancho Novo) e Romeu Guimarães (Gagé), Jair Noronha (Moinhos) e José Castellões de Menezes (JK).
