Será realizada em breve, na Assembleia de Minas, uma Audiência Pública destinada a debater alternativas de enfrentamento à crise fiscal de Minas Gerais e as compensações devidas ao Estado pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. O pedido de realização da reunião, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia, foi assinado pelo deputado estadual Glaycon Franco (PV).
Considerando que uma das principais metas da audiência é buscar alternativas para o enfrentamento da grave crise fiscal do estado, as experiências de outras instituições brasileiras, que passam pela mesma situação, devem ser buscadas por Minas Gerais para que se estabeleça um caminho seguro. Com este propósito, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais convidará representantes de outros estados brasileiros a discutir medidas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas mineiras.
Durante a reunião, serão debatidas medidas para enfrentar a crise fiscal de Minas e as compensações devidas pelo governo federal ao estado desde 1996, quando começou a vigorar a chamada “Lei Kandir”, que isentou a exploração de produtos primários – como produtos agrários e minério – do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O prejuízo acumulado à arrecadação mineira já atinge 135 bilhões de reais, de acordo com cálculos de uma comissão extraordinária criada em 2017 pela Assembleia Legislativa.
Municipalista por convicção, o deputado Glaycon Franco se preocupa com o chamado efeito cascata, ou seja; os prejuízos sofridos pelas cidades mineiras, particularmente os municípios do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Campo das Vertentes, que tiveram as finanças duramente afetadas nos últimos anos pela ausência de repasses que deixaram de ser feitos pelo governo do estado.
A data da audiência pública deve ser definida nos próximos dias pela Assembleia Legislativa.
