Uma reunião da qual participaram a Prefeitura de Congonhas e representantes da Vale, CSN, Gerdau, Ferrous Resources e Ferro+ foi selada a adesão das empresas mineradoras ao Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB). Exceção feita à Ferro+, as demais são proprietárias e operadoras de barragens no município e tinham prazo até esta terça-feira, 16/04 para darem retorno definitivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente com respeito a participação ou não nas ações previstas neste plano, que é acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A partir de agora, município e empresas mineradoras se unem para construírem uma política de segurança de barragens que passa a ser referência nacional.
As empresas acolheram o que vinha sendo debatido e apresentado até a última reunião realizada no dia 27 de março.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Neylor Aarão, as quatro mineradoras reconheceram a importância da medida. “Nós apresentamos todas as justificativas legais eles chegaram ao entendimento de que existe essa necessidade, tanto do ponto de vista legal, quanto em relação à preservação da própria imagem da empresa”, explicou. Ainda de acordo com Neylor Aarão, na sexta-feira da semana que vem, dia 26/04 acontecerá uma nova reunião; até lá, as empresas irão desenvolver o plano e reunir todas as informações necessárias. “Já deixamos avisado que, dentro de 30 dias, precisamos deste plano em funcionamento, com a equipe técnica trabalhando e a integração de todos os mapas de inundação. Em um mês, queremos ver as informações já chegando para a população”, adiantou o secretário.
Medidas
Entre as medidas previstas pelo Plano de Contingenciamento estão a integração de mapas de inundação, além da revisão e integração de sinalização. O plano contempla, ainda, a instrumentação da Defesa Civil, para que dê respostas imediatas caso haja qualquer anormalidade, e a interação com a comunidade por meio da criação de aplicativos de celular que avisem previamente sobre a situação das barragens; deste modo, procura-se desmentir a propagação de boatos e notícias falsas através das redes sociais e por outros meios similares.
O plano prevê, ainda, a formação do chamado “controle social das barragens”, que seria um conselho técnico de segurança integrado por pessoas capacitadas para realizar, pelo menos, três fiscalizações por ano nesses empreendimentos. “A Secretaria de Meio Ambiente vai designar, juntamente com a população, alguns técnicos que acompanharão os trabalhos das mineradoras. Estes profissionais, que serão indicados pelo conselho e pagos pelas empresas, farão vistorias com mais frequência nas estruturas e terão acesso aos documentos”, explicou Neylor Aarão.
Ainda de acordo com o secretário, algumas pessoas já se ofereceram para fazer parte do conselho de forma voluntária. “Estamos agora elaborando um Termo de Referência para apresentar às empresas sobre quais profissionais a gente quer nesse conselho”, concluiu.
