Nesta terça 16/04 ás 14 horas, no Museu de Congonhas, as empresas que possuem barragens no município deverão dar resposta à determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o ingresso ou não no Plano Municipal de Segurança de Barragens. O plano, inovador no Brasil, determina uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas pelas empresas mineradoras.
A expectativa do secretário de Meio Ambiente Neylor Aarão é que as empresas se unam para fortalecer e aderir a proposta, tornando Congonhas um exemplo de cidade onde se pratica uma mineração sustentável, segura e responsável.
Caso as empresas não façam a adesão, a Secretaria deve fornecer elementos ao Ministério Público e à Procuradoria Municipal para ingresso de uma Ação Civil Pública com intuito de que as empresas adotem as medidas por meio judicial.
Relembre o caso
A Prefeitura de Congonhas em entendimento com o Ministério Público do Estado de Minas Geria, reuniu-se com as empresas mineradoras em 27/03.e apresentou o plano para adoção de medidas para a preservação de vidas e salvaguarda e resgate do patrimônio histórico e cultural que estejam em área de risco das barragens. A Prefeitura assumiu o compromisso de enviara às empresas mineradoras o plano para para a avaliação mais detalhada. estas pro sua vez, teriam até o dia 16 de abril, para responder se passarão a adotar as medidas indicadas e apresentadas na reunião.
Sugestões
A Prefeitura de Congonhas, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibiliza os links para download do Plano Municipal de Segurança de Barragens – PMSB e do Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Segurança de Barragens para que cidadãos e empresas possam enviar suas sugestões no e-mail: [email protected].
Foto: Divulgação Projetos DAM.
