Tramita na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete projeto de autoria do vereador Alan Teixeira (PHS) que isenta os consumidores de baixa renda de pagamento da contribuição de iluminação pública. Ao apresentar os argumentos para sustentação da proposta, o parlamentar explicou que, atualmente, o menor consumo não é regra para beneficiar com a isenção as pessoas de menor poder aquisitivo: “Queremos dar tratamento diferenciado com base em situações diferentes. Sabemos que as pessoas de baixa renda já têm desconto na conta da Cemig. Estamos propondo a isenção especificamente para a taxa de iluminação pública”.
Alan Teixeira explicou que, para ser dispensado da contribuição, o consumidor precisa estar enquadrado em alguns requisitos: estar inscrito no Cadastro Único (Cad Único) do governo federal e ter renda per capita igual ou menor do que meio salário mínimo. Pela proposta, também podem ser isentos da taxa de iluminação pública quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cad Único com renda mensal de até dois salários mínimos que tenham um integrante que sofra de doença ou deficiência física cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutica dependa de equipamentos constantemente ligados à rede de energia elétrica.
O vereador acrescentou que, antes de apresentar o projeto, fez um minucioso estudo sobre o impacto econômico da isenção, uma vez que o Município arrecada 10 milhões de reais por ano somente com a taxa de iluminação pública. Se a proposta for aprovada, segundo Alan Teixeira, deixarão de entrar nos cofres municipais irrisórios 50 mil reais anuais.
Discussão
A apresentação do projeto de lei suscitou ampla discussão durante a sessão legislativa da terça-feira (02/04). Servidor da Cemig, o vereador Sandro José ( PSDB) defendeu a empresa afirmando que a maior parte da conta de luz paga pelos mineiros corresponde à arrecadação de impostos: “Quando se diz que a taxa de iluminação pública é alta precisa levar em consideração que o valor da conta de luz é sobretaxado pelos impostos que incidem sobre a energia elétrica produzida. Só de ICMS são 30% e a contribuição de iluminação pública encarece mais um pouco. Isso, mais Cofins, mais Pasep e mais outros impostos que estão embutidos. Por isso, posso afirmar com certeza que os impostos somam mais de 50%. Portanto, quando a gente se referir à energia elétrica, deve pensar que o que tira o dinheiro do povo não é a Cemig; são os impostos”, afirmou o vereador Sandro José.
A proposta do vereador Alan Teixeira recebeu o apoio unânime dos colegas.
