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Casa de Pedra: Ministério Público vai ajuizar ação contra a CSN

27 de março de 2019
in Regional
Mineradoras têm 20 dias para apresentar planos emergenciais em Congonhas

Foto: Arquivo/CSN Mineração

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O Ministério Público de Minas Gerais entrará com Ação Civil Pública na Justiça contra a Companhia Siderúrgica Nacional para que a empresa seja obrigada a implantar medidas de segurança em Congonhas.

Comunidade e autoridades discutiram o assuno na semana passada

No último dia 12 de março, a Promotoria local havia feito recomendação solicitando a retirada de moradores que quisessem sair de suas casas nos bairros Residencial e Cristo Rei, vizinhos à barragem de Casa de Pedra. A recomendação, assinada pelo promotor Vinícius de Alcântara Galvão, propunha que a CSN assumisse o pagamento do aluguel destes moradores e arcasse também com todas as despesas da mudança. Solicitou, ainda, a elaboração de um plano para a remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, bem como a apresentação de uma alternativa, em caráter emergencial, para suprir o fechamento da creche D. Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. Porém, A mineradora ignorou todas as recomendações.

O prazo para que a empresa assinasse o documento era de 10 dias e se encerrou nesta terça-feira (26/03). O deputado federal Padre João (PT), que esteve em Congonhas na última sexta-feira (22), juntamente com a Comissão Externa criada na Câmara para investigar a tragédia de Brumadinho e fiscalizar as barragens, adiantou as atitudes a serem tomadas diante da intransigência da companhia: “A CSN, que vem desrespeitando a comunidade há anos, demonstrou desrespeito à Comissão Externa da Câmara dos Deputados e agora ao Ministério Público. O próprio Ministério Público tem documentos que atestam a fragilidade dessa barragem. Com os episódios de 2015 em Mariana e agora a tragédia de Brumadinho, a população de Congonhas vem sendo torturada psicologicamente de forma absurda. Muitas pessoas já saíram de suas casas e estão pagando aluguel em outros bairros. Cabe à empresa assumir este custo, não só para quem já saiu, mas para todos que queiram sair. As recomendações do Ministério Público são mais do que justas. Por isso, enquanto deputado da Comissão Externa vamos tomar providências; vamos exigir da Agência Nacional de Mineração, bem como dos órgãos licenciadores, que se forme uma força-tarefa não apenas para fiscalização, mas também com o objetivo de responsabilizar a empresa por esta situação criminosa que está provocando o adoecimento do povo de Congonhas”, afirmou o deputado ao Fato Real.

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