Em decisão expedida nesta segunda-feira (18/02), o Ministério Público Federal, com sede em Belo Horizonte, recomenda à Via 040, empresa concessionária da rodovia, que realize, em caráter emergencial, obras em trechos da BR-040 localizados em Minas Gerais. O objetivo é reforçar a segurança e o conforto de motoristas e passageiros que trafegam por trechos da estrada cuja situação é definida como crítica.
Os pontos onde é necessária a realização de intervenções urgentes são o KM-516,5, à altura de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e a faixa que se estende desde o trevo de Ouro Preto até o perímetro urbano de Conselheiro Lafaiete.
Entre o trevo de Ouro Preto e Lafaiete, o principal problema são os acessos precários ao município de Moeda e ao distrito de Piedade do Paraopeba, onde o fluxo de veículos é intenso e o risco de acidentes iminente. No local é intensa a circulação de caminhões pesados, a maioria transportando minério, o que provoca sujeira na pista e compromete a visibilidade dos motoristas. Entre as melhorias recomendadas pelo Ministério Público Federal, estão a duplicação da rodovia nos acessos a Moeda e Piedade do Paraopeba, com retornos dotados de aceleração e desaceleração, e a criação de barreiras rígidas que impeçam os motoristas de fazer conversões perigosas.
Liberação de pista
O MPF recomendou, ainda, que a concessionária elabore um manual de liberação rápida do tráfego, seja qual for o motivo de interdição da pista, e instale imediatamente painéis eletrônicos para informar e orientar o usuário, a uma distância segura do local da ocorrência, sobre eventuais problemas nos trechos, como acidentes e situações que exijam drástica redução de velocidade.
Contrato
Desde 2016 o Ministério Público Federal apura o descumprimento de itens do contrato de concessão pela Via 040. No ano passado, diligências a cargo do Tribunal de Contas da União confirmaram o desrespeito flagrante a obrigações contratuais.
A concessionária deixou, por exemplo, de fazer contornos rodoviários dos trechos urbanos de Conselheiro Lafaiete e Santos Dumont, conforme previa a concessão.
A Via 040 alega que desistiu da concessão e delega a resolução dos diversos e graves problemas à futura detentora da exploração da rodovia. O novo leilão, contudo, não tem data para acontecer e não resta aos usuários outra alternativa, a não ser arriscar as próprias vidas e pagar pedágio para trafegar nesta que é uma das rodovias mais perigosas do país.
A concessionária afirma que realiza continuamente obras de melhoria de asfalto e sinalização, particularmente em trechos que requerem maior atenção, como os apontados pelo Ministério Público. No tocante à duplicação, a concessionária argumenta que o trecho de Belo Horizonte a Congonhas ainda não dispõe de licença ambiental que permita esse tipo de intervenção.
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