Foi aprovado nesta sexta-feira 22/02 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
O PL traz reivindicações dos mineiros que vivem em clima de tensão e medo com os últimos desastres de rompimentos de barragens e a iminência da repetição de tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Conforme aprovado, o texto acata quase na totalidade as propostas contidas no Projeto de Lei, de iniciativa popular, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”.
A proposição, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, foi votada na reunião extraordinária da noite desta sexta-feira. Como o texto também já foi aprovado em redação final, segue para a sanção do governador Romeu Zema (NOVO) que sinalizou que pretende fazê-lo na próxima segunda-feira (25) data em que o rompimento da barragem da Mina do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho completará um mês.
Uma das principais novidades trazidas pelo projeto com relação à legislação é a definição de situações em que a construção de barragens fica proibida. Assim, o texto proíbe a concessão de licença para empresas que utilizem o método de alteamento a montante, como em Mariana e Brumadinho.
Ao final da votação, vários deputados se revezaram para elogiar a aprovação do projeto, entre eles o deputado lafaietense Glaycon Franco. Após a votação Franco usou também as redes sociais para falar sobre o dia, que ele considerou como um marco histórico devido a sua importância.
Com um olhar diferenciado paras as regiões mineradoras, Glaycon Franco vê no projeto um alento às populações de cidades que convivem com os perigos e tensão da vizinhança com barragens de rejeitos. “Esta legislação será modelo não só para nosso estado e nosso país, mas também para o mundo. Muito ainda precisa ser feito, mas acredito seriamente que o primeiro passo foi dado. Começa um novo ciclo da mineração, com mais inovação, com melhores técnicas de segurança, trazendo acima de tudo segurança e tranqüilidade, principalmente para as famílias que moram em cidades mineradoras”, afirma Franco, que participou ativamente das discussões e votações em 1º e 2º turnos do projeto.
