O prefeito de Conselheiro Lafaiete assinou na última sexta-feira (08/02) decreto que estabelece medidas e procedimentos visando à contenção de despesas e incremento da receita, no intuito de equilibrar as contas públicas. A medida foi tomada diante de situações como o não repasse de receitas devidas ao município pelo governo estadual, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e o aviso do Tribunal de Contas de que emitirá alertas administrativos aos gestores que atingirem o limite prudencial, entre outras.
Ao justificar as medidas, Mário Marcus (DEM), afirma que é essencial neste momento estabelecer medidas visando à redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município e regularidade do pagamento dos servidores e fornecedores. O salário dos servidores está em dia, mas, nem todos receberam o 13º de 2018.
As medidas terão início de imediato e vigorarão por 90 (noventa) dias, podendo o prazo ser prorrogado por conveniência e oportunidade, conforme interesse da administração.
Antecipando as reações que viriam com a publicação das informações, o prefeito Mário Marcus informou ao Fato Real que o momento é de prudência e que o bom senso deve prevalecer. “O decreto nos permite tomar as atitudes necessárias a esta adequação. O momento é de economia, mas, faremos tudo de maneira prudente e responsável. E aguardamos os repasses que nos são devidos para regularizar esta situação”, afirmou o prefeito.
Medidas a serem tomadas para equilibrar as contas públicas:
a) cancelamento e redução de despesas com eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas;
b) contenção de despesas com viagens de carros oficiais, com exceção das estritamente necessárias mediante autorização excepcional do prefeito;
c) redução e bloqueio de ligações telefônicas;
d) redução de cargos em comissão e funções gratificadas;
e) redução na aquisição de material permanente e de expediente, exceto casos de extrema necessidade, devidamente justificadas;
f) vedação de concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações;
g) alienação de bens públicos inservíveis;
h) apresentação de medidas para cobranças extrajudiciais;
i) outras que se averiguarem ser de interesse público.
Comissão
Fica criada comissão especial constituída pelos secretários municipais de cada pasta visando à realização de levantamentos de despesas e atividades cabendo análise de horas extras, extensão de carga horária e revisão de contratos de terceiros e levantamento com indicação de corte de pessoal comissionado sem prejuízo de manutenção dos serviços em cada setor, entre outros. O gestor de cada pasta terá 10 dias de prazo para enviar à comissão o relatório com sugestões de cortes de despesas.
