Mudanças no sistema de concessão do passe aos estudantes estão causando forte polêmica em Congonhas. O programa “Passe Estudantil” foi implantado em 2014 para oferecer passagens gratuitas nos ônibus coletivos aos estudantes residentes na cidade. Até dezembro do ano passado o benefício estava sendo oferecido regularmente; porém, com o agravamento da crise financeira provocada pelo não repasse de recursos devidos pelo governo do Estado, o município teve a receita sensivelmente afetada e a prefeitura fez readequações no programa. Decreto municipal publicado em janeiro estabeleceu critérios para a concessão do passe e determinou, entre outras exigências, que o limite de renda familiar mensal do estudante não seja superior a um salário mínimo e que a família não receba nenhum outro benefício, seja de programas dos governos federal e estadual ou mesmo de instituições privadas.
Estudantes e vereadores não concordam com o que preveem as novas normas e querem a anulação do decreto assinado pelo prefeito José de Freitas Cordeiro – o Zelinho – (PSDB). Foram recolhidas adesões a um abaixo-assinado que deve ser entregue ao prefeito durante manifestação pública prevista para o início da tarde desta segunda-feira (11/02). A concentração popular acontece a partir da uma hora em frente à prefeitura.
Ouvido pelo Portal de Notícias Fato Real, o vereador Lucas Bob (foto) afirma que o decreto pegou de surpresa estudantes, pais de alunos e o próprio Legislativo de Congonhas: “Foram adotadas medidas que, praticamente, impossibilitam o direito a grande parte dos alunos de ter acesso à educação. Apelamos ao prefeito para que revogue este decreto e repense os critérios, pois foram desconsiderados vários fatores relativos à realidade do município. Temos diversos distritos e bairros distantes do centro onde não há escola estadual de ensino médio, nem instituto federal; portanto, o decreto impede o acesso de muitos jovens que não têm condições de arcar com o custo do transporte. No tocante à regra que prevê que a renda familiar mensal não pode ser superior a um salário mínimo, como fica a situação de uma família com quatro membros e onde haja dois jovens matriculados na escola? O decreto contém erros, tanto de consideração em relação à análise de renda – que deveria ser per capita e não mensal -, quanto ao zoneamento: a própria lei municipal que dispõe sobre o passe estudantil já considera o distanciamento entre o bairro ou localidade de residência do aluno e a escola onde ele estuda”, afirmou.
Lucas Bob frisou que os grêmios estudantis e representantes do Legislativo congonhense organizaram para esta tarde uma manifestação pacífica, legítima e democrática para externar ao Executivo o descontentamento geral com o decreto do passe estudantil.
Por sua vez, o prefeito Zelinho (foto) informou em nota que, caso o Estado, conforme prometeu o governador Romeu Zema, restabeleça ainda em fevereiro os repasses constitucionais do IPVA, Fundeb e ICMS, a liberação do passe estudantil voltará à normalidade em março.
