Considerando o acontecido na cidade de Brumadinho e a necessidade de adoção de medidas mais rigorosas no controle e monitoramento das barragens, a prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a fim de garantir maior segurança e transparência nos procedimentos relativos à garantia de estabilidade das barragens, determinou como medida preventiva, que as empresas CSN, FERROUS, GERDAU e VALE, sem prejuízo de outras determinações que venham a ser verificadas como necessárias no decorrer dos trabalhos, façam a revisitação de todos os protocolos de segurança nas barragens localizadas no município de Congonhas ou a que a ele podem afetar.
A determinação é ainda para que as empresas citadas deem ciência das condições e conformidades das barragens, não somente à Secretária Municipal, mas também à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O prazo dado para o cumprimento da determinação é de 30 (trinta) dias, sendo interpretada a ausência de resposta como recusa, implicando em multa diária de 2.000 UPMC, sem prejuízo de outras sanções.
