Para utilizar as vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos é necessário ter uma credencial, conforme prevê as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em Congonhas , para adquirir o documento, que vale em todo território nacional, o solicitante deve comparecer à Diretoria de Trânsito, localizada à av. JK, 230, sala 5 – Centro.
Para fazer o Cartão do Idoso, deve ser apresentada a cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), CPF, comprovante de residência e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Para solicitar o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é preciso apresentar os mesmos documentos, além de laudo médico.
Asseguradas por lei, as vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência garantem o direito à acessibilidade desses cidadãos. Elas são sinalizadas, e quem as utiliza de forma irregular está sujeito a multa, além de perder pontos na carteira.
