Em iniciativa pioneira no Brasil, o Município de Congonhas criou sua política pública de prevenção a eventos naturais ou não e enfrentamento de situações emergenciais.

Juntos Município e empresas buscam compatibilizar a atividade mineradora com a segurança das pessoas que vivem ou circulam por Congonhas, especialmente nas áreas de influência das estruturas de acúmulo de rejeitos ou água. Além de atuar na prevenção e enfrentamento de situações emergenciais, o recém-criado Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) deve monitorar o cumprimento dos modelos de construção, operação, descomissionamento e descaracterização de barragens. Outra missão é planejar e executar ações preventivas e emergenciais relacionadas às chuvas, incêndios e acidentes na malha viária.  A CSN Mineração, a Gerdau e a Vale aderiram voluntariamente ao PMSB.

Plano de Contingenciamento Integrado

Principal instrumento com que as autoridades locais contarão para enfrentem situações emergenciais, o Plano de Contingenciamento Integrado (Plancon-i) está em processo de criação.

A Defesa Civil e a Integratio, empresa especialista em planos de contingenciamento, unificaram os planos de evacuação das mineradoras instaladas no município. A partir da sobreposição dos mapas de inundação dos planos de evacuação das empresas, foram estabelecidas rotas de fuga e pontos de encontro adequados para qualquer cenário de crise. A Defesa Civil Municipal já realizou ajustes e validou esta etapa. O próximo passo será a implantação das placas de sinalização por diversos pontos do Município.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Wagner Matosinhos, pede aos moradores de Congonhas que participem das atividades propostas pelo PMSB: “É essencial a mobilização da comunidade nesta etapa de preparação para situações emergenciais. Em breve, realizaremos simulados, em que as pessoas se deslocam de algum ponto das zonas de autossalvamenteo até os pontos de encontro, para averiguarmos, na prática, se o plano precisa de novos ajustes”.

O PMSB prevê a instituição dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUDEC’s), que são essenciais para garantir engajamento e fomento à cultura de autoproteção. Criados principalmente em áreas de risco, estes grupos voluntários organizam e preparam a comunidade local para dar pronta resposta às situações emergenciais, antes da chegada do poder público e instituições.

Cadastramento socioeconômico

Agentes da Integratio visitam residências, comércios, indústrias, instituições, sítios e fazendas localizados nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) – que são regiões imediatamente a jusante das estruturas, em que se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de emergência –, e nas Zonas de Segurança Secundárias (ZSS).  As informações coletadas irão nortear as estratégicas de segurança para as áreas de influência de barragens e aquelas sujeitas a eventos como inundações, incêndios e deslizamentos de encostas.

Já a Defesa Civil e a CLAM Soluções Ambientais estão cadastrando os animais de produção [que são fonte de produtos alimentares] por toda a cidade. Em seguida, será elaborado um plano de evacuação destes, por exigência de Portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), para garantir a segurança dos produtores rurais.

Já o cadastro do patrimônio histórico acontece conforme Portaria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e busca preservar a identidade cultural, histórica e religiosa e o potencial turístico da cidade.

Estruturação da Defesa Civil

Está em curso o processo de construção um centro de comando e operações de defesa civil, que reunirá forças de segurança e salvamento, para atuarem de forma integrada no atendimento às ocorrências. Este centro estará ligado permanentemente aos Centros de Monitoramento Geotécnicos de cada empresa e compartilhará informações com a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e a Defesa Civil Estadual. O PMSB prevê também a criação do Plano de Comunicação Integrado.