O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Branco, propôs nesta sexta-feira, 27/01, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciem, em cinco dias, a construção de desvio no km 196 da MG-129 por conta de um processo erosivo que coloca em risco motoristas e passageiros que passam pelo local.
De acordo com o MPMG, o desvio deverá ter largura compatível para a trafegabilidade de veículos nos dois fluxos da rodovia e monitoramento do fluxo (sistema pare e siga), durante 24h por dia, até a conclusão de todos os reparos da rodovia, notadamente no trecho parcialmente interditado.
Além disso, DER e estado deverão concluir as obras de contenção da erosão e reparo da via, no trecho parcialmente interditado, em 90 dias.
Ainda a Promotoria de Justiça de Ouro Branco pede que seja realizado, em seis meses, recapeamento asfáltico, sinalização, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, corte de aterro das laterais da pista (para evitar desmoronamentos) e construção de sistemas de drenagem, no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco na Rodovia MG-129.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa, a MG-129 é de vital importância para a economia da região, já que faz a ligação de Conselheiro Lafaiete às cidades de Ouro Branco e Ouro Preto e para as comunidades de Lavras Novas, Santa Rita, entre outras. “Tal rodovia é submetida a intenso trânsito diário de veículos pesados e a falta de contenção da erosão no local aponta para o iminente desabamento do trecho da rodovia, o que provocará acidentes com vítimas fatais”, ressalta Pedro Henrique.
Além disso, conforme o MPMG, a interdição parcial da pista vem trazendo risco concreto à segurança viária face a ausência de pessoas para controle e monitoramento do fluxo de trânsito em meia pista, durante 24hs, até que sejam iniciadas e concluídas as obras de recuperação da pista. O trânsito em meia pista é incapaz de suportar o fluxo de veículos, existindo risco concreto da ocorrência de acidentes face a ausência de monitoramento, pois não raras vezes carretas e veículos pesados se inserem em alta velocidade na pista interditada, que não permite a passagem de mais de um veículo por vez.
Conforme o promotor de Justiça, a ação visa a defesa dos usuários daquela autoestrada, uma vez que as péssimas condições do local põem em perigo a segurança dos que por ela transitam. É necessário que todos que utilizam e venham a utilizar tenham segurança. “Essa é a condição mínima que o Estado de Minas Gerais e o DER devem proporcionar aos usuários, não sendo admissível que os órgãos estatais permitam que diversas pessoas venham a sofrer acidentes em virtude de má sinalização e ausência de manutenção adequada de uma estrada”, destaca Pedro Henrique.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Ouro Branco tomou conhecimento do problema por meio da imprensa local, em agosto de 2022. Ainda naquele mês, o MPMG instaurou um Procedimento Preparatório (MPMG-0459.22.000124-0) para apurar o caso.
Em resposta ao MPMG, o DER informou que os estudos/projetos para a solução do problema estão fase de elaboração por parte da Diretoria de Projetos do órgão, em Belo Horizonte. Dessa forma, ainda não foram concluídos, razão pela qual não poderia encaminhá-los à promotoria de Justiça e nem estipular cronograma de execução das obras. A questão, de acordo com o DER, será deliberada em conjunto com a diretoria de manutenção de acordo com os valores necessários para execução dos serviços no local.
Mesmo tendo estabelecido contato com DER e estado, até a presente data, nenhuma medida de ordem prática foi tomada pelos requeridos e o processo de erosão acelerada, após o intenso período de chuvas, foi agravado, com mais desprendimento da estrutura do solo que sustenta a estrada, gerando uma imensa cavidade de grandes dimensões, tanto em profundidade como em superfície, que já danificou metade da pista, já interditada parcialmente.
Fonte e foto: MPMG
