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Município entra com Mandado de Segurança contra CPI da Covid em Lafaiete

Vereadores coordenam trabalhos da CPI da COVID
Vereadores coordenam trabalhos da CPI da COVID

O Município de Conselheiro Lafaiete, por meio da Procuradoria Municipal, impetrou nesta quinta-feira 10/06 Mandado de Segurança tendo como alvo a CPI da Covid-19. No início do mês de maio foi aprovada a instalação na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  cujo objetivo é apurar suspeitas de irregularidades nas ações municipais de combate à pandemia de Covid-19.

A justificativa apresentada para o Mandado de Segurança seria a falta de acesso do setor jurídico a alguns documentos da CPI.

O presidente da Comissão, vereador André Menezes, foi oficializado sobre o pedido e terá o prazo legal para se pronunciar. Como nesta sexta-feira (11/06) é feriado municipal, isto deverá ocorrer na próxima segunda-feira (13).

Trabalho

André Menezes preside a CPI
André Menezes preside a CPI

Em recente entrevista à jornalista Gina Costa, André Menezes salientou que já foram reunidas mais de 10 pastas de documentos que estão sendo analisados pelos vereadores. A CPI tem funcionado semelhante a sessões da Câmara, com reuniões entre os membros. Depoimentos já foram colhidos, inclusive de servidores municipais e outros deverão ser ouvidos.

O vereador salienta que o objetivo inicial do trabalho é juntar informações para entender a situação: “Eu sei que a população, quando se fala de CPI, pensa em resposta rápida.” pontua.

André Menezes salienta que a discrição é parte importante do trabalho: “É um trabalho muito minucioso. Talvez a CPI seja uma cereja no bolo nos trabalhos que estão sendo feitos no Governo. Ou talvez ela vá apontar que teve alguns erros. Mas estamos aí de uma forma muito imparcial”.

Como funciona

CPI já reuniu mais de 5 mil folhas de documentos
CPI já reuniu mais de 5 mil folhas de documentos

Muito se especula nas redes sociais se o trabalho dos vereadores na CPI pode render uma cassação ao prefeito Mário Marcus. André Menezes salienta que é muito cedo para dizer isso e que depende do resultado das investigações. “Vamos fazer o inquérito todo, entregar ao Ministério Público. Se tiver alguma improbidade administrativa, alguma coisa que lesa a questão administrativa, aí vem a Comissão Processante. Aí depende do que vai acontecer”, finalizou.

Segundo apurou o Fato Real, há um trabalho intensificado da comissão para que nos próximos dias seja apresentado um relatório parcial dos trabalhos. E que até o momento questões graves já teriam sido encontradas.

A comissão é formada pelos seguintes vereadores:

  • André Menezes (PL). – Presidente.
  • Fernando Bandeira (DEM).
  • Professor Eustáquio (PV).
  • Renato Pelé (PODEMOS)
  • Pastor Angelino (PP).
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