Aconteceu na noite desta quarta-feira 05/06 na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete Audiência Pública que discutiu a situação do Cemitério Paroquial Nossa Senhora da Conceição. De autoria dos vereadores André Menezes, Darcy de Souza, Fernando Bandeira e João Paulo Resende, a audiência abordou principalmente a limpeza do cemitério e a infestação de escorpiões no local. Além disso, questões relativas à documentação dos associados e valores de taxas foram levantadas.
Promotoria
A Promotora Liliale Ferrarezi Fagundes, representante do Ministério Público, disse que a 5ª Promotoria de Justiça tomou conhecimento da infestação por escorpiões no cemitério e entorno por meio de abaixo-assinado encaminhado pelos moradores. A partir daí, determinou a realização de inspeção pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente, que, na ocasião, não detectou qualquer irregularidade. Como as reclamações continuaram foi acionado o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que reportou problemas de limpeza e manutenção no cemitério e na sequencia foi realizada uma perícia técnica, onde se constatou os problemas e apontadas as eventuais soluções. Dra.Liliale Ferrarezi esclareceu que, como a administração do cemitério e demais implicados reconheceram as irregularidades e se dispuseram espontaneamente a corrigi-las, tornou-se desnecessário firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Responsabilidade de todos
Na opinião da promotora, a redução da incidência de escorpiões depende do esforço conjunto da administração do cemitério, dos donos de túmulos, da Prefeitura e da população: “Foi constatada a necessidade de manutenção e limpeza das vias públicas, conservação dos jazigos e evitar o acúmulo de materiais que atraiam escorpiões e insetos que lhes servem de alimento. A população deve tomar o cuidado de não jogar entulho em lotes vagos, remover arbustos e trepadeiras das áreas externas, rebocar paredes e muros, acondicionar adequadamente o lixo em sacos fechados e só colocá-lo para fora no horário da coleta. A administração precisa fazer a limpeza do cemitério, remover a vegetação e outros locais que servem de abrigo aos insetos que alimentam os escorpiões, realizar um levantamento dos túmulos mal preservados para que os proprietários sejam acionados e cuidem da conservação e interligar as canaletas de escoamento da água da chuva diretamente à rede de drenagem do município, entre outras providências. Entre as responsabilidades da Prefeitura, estão a fiscalização das redes de água pluvial, limpeza de vias públicas e lotes vagos, inspeções em residências para verificar possíveis focos de proliferação e evitar a formação de ambientes favoráveis ao abrigo de escorpiões”, disse a promotora.
Ao término da audiência, a promotora Liliale Ferrarezi afirmou que, se cada uma das partes estiver consciente das atribuições que lhes competem, a infestação pode não ser completamente eliminada, mas estará, pelo menos, sob controle.
O aracnídeo que tira o sossego dos moradores das imediações do Cemitério Nossa Senhora da Conceição é o escorpião amarelo, um dos mais tóxicos e perigosos para os seres humanos. A bióloga e perita ambiental Carla Leroy explicou que um dos fatores que contribuem para a alta proliferação é que não há machos na espécie, mas, apenas fêmeas que têm a capacidade de se autofecundarem. De acordo com a perita, as fêmeas têm duas gestações por ano e, em cada um dos períodos, podem gerar até 30 filhotes, que encontram condições favoráveis a seu crescimento em ambientes quentes e úmidos, como os existentes nos cemitérios.
Prejuízo
A infestação de escorpiões está provocando a desvalorização imobiliária na região do cemitério, segundo afirmou Rodrigo Costa, residente no bairro Queluz, que vive o problema com os apartamentos que possui na região: “Infelizmente, os inquilinos não ficam lá nem 30 dias e encontram o tempo todo escorpiões dentro de casa. Por causa de uma reunião como esta, se você for ao cemitério agora, está tudo limpinho e bonitinho, mas isso não resolve nada. O povo está indignado e veio aqui porque quer ver a situação resolvida”. Rodrigo subiu o tom ao criticar como o cemitério é administrado, a falta de limpeza, as taxas cobradas e até o fato de durante um cortejo fúnebre pessoas terem que pisar sobre túmulos para chegarem ao local do sepultamento.
Administração
Além da infestação por escorpiões, problemas administrativos do cemitério também foram abordados no transcorrer da Audiência Pública. O administrador do cemitério, Pe.José Maria Coelho da Silva apresentou informações técnicas e documentadas sobre os questionamentos feitos. Ele falou sobre os documentos de propriedade de jazigos, esclarecendo sobre perpetuidade e que esta situação impede a intervenção da administração para a manutenção de alguns jazigos. Informou que o valor das sepulturas autorizado pelo Conselho Econômico da Arquidiocese de Mariana é de até 15 salários mínimos e que em Lafaiete pratica-se o valor menor, de 12 salários mínimos quando há disponibilidade de jazigos para comercialização.
O padre informou ainda que no site da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição encontram-se disponíveis informações sobre a situação do cemitério. Esclareceu que ninguém que possui a perpetuidade a perde, mas que as pessoas que adquiriram os jazigos a partir do ano 2000 e que não cuidam deles se sujeitam à reversão da propriedade. Falou que o reajuste da taxa de manutenção ocorreu em 2014 e que ficou estabelecido que o seu reajuste se daria todo ano no dia 1º de junho com base no INPC e que solicitou um parecer da Procuradoria do Município em 2015 acerca das taxas cobradas e que aguarda uma resposta até a presente data.
CCZ
Segundo o Centro de Controle de Zoonoses de Conselheiro Lafaiete, duas ocorrências com escorpião foram registradas esse ano no município. Presente à Audiência, Ellen Monteiro da Silveira, Chefe da Seção de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde orientou para que os escorpiões recolhidos sejam levados para o CCZ para que o município possa fazer o acompanhamento e colher dados que ajudem no trabalho das estatísticas e de ações e controle.
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