Foi publicado nesta quarta-feira (28/12) o termo de anulação do processo seletivo do edital Semed 002/2022. Ele havia sido publicado no dia 23 de dezembro e ofertava vagas temporárias em diversas áreas para trabalhar para a Educação da cidade.
O processo foi alvo de polêmicas, em especial, o artigo 4.8, que determina que “Para fins de classificação, os candidatos deverão obter no mínimo 40% da pontuação máxima, ou seja, 40 pontos”. Postulantes às vagas denunciaram a situação do Fato Real. O entendimento de parte dos candidatos é de que a exigência excluiria cidadãos da concorrência.
Uma das pessoas conta que a situação gerou uma grande frustração: “A decepção de quem estudou muito para alcançar habilitação e, agora, não poder nem participar da seleção, por não conseguir comprovar 40 pontos, que qualquer pessoa, matemático ou não, compreende ser inatingível, é gigantesca”, diz uma das denúncias encaminhadas ao Fato Real.
A vereadora Damires Rinarlly (PV) protocolou um ofício sobre o assunto e o encaminhou para a Secretaria de Educação pedindo a retirada da cláusula, por entender que o disposto impede a contratação de pessoas sem larga experiência profissional. Além disso, o documento pleiteia a aceitação de inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo/função como é feito no governo estadual e que a declaração de prestação de serviço em papel timbrado seja aceita, visto que em escolas particulares, nem sempre a atuação se dá via carteira assinada.
Em conversa com o Fato Real, a vereadora salientou que foi procurada por diversas pessoas questionando o edital e demonstrando insatisfação com os critérios. Com o desagrado da população, ela encaminhou o ofício para o Executivo: “O edital precisa acima de tudo atender ao interesse público, sendo que, diante de diversas reivindicações da população, restou demonstrada a carência neste requisito tão importante”, comenta a edil.
A parlamentar, no entanto, elogiou a abertura da Prefeitura em dialogar e ouvir as demandas que foram encaminhadas e tomar providências que resguardem a lisura do processo seletivo.
O termo de anulação
O termo de anulação do processo salienta que há a necessidade de definir alguns ajustes no edital, a serem avaliados pela Secretaria Municipal de Educação, após os quais o processo seletivo será novamente publicado. Além disso, é dito que os ajustes visam facilitar a compreensão dos termos do edital pelos candidatos e buscar o tratamento mais isonômico possível.
O documento é assinado pelo prefeito Mário Marcus, pelo secretário de Educação, Albano de Souza Tibúrcio e pelo procurador geral do município, Cayo Marcus Noronha Almeida Fernandes.
