
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete emitiu recomendações a bancos, casas lotéricas (correspondentes bancários) e supermercados da cidade acerca de medidas de controle sanitário a serem necessariamente observadas em suas atividades durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19.
O Promotor de Justiça, Glauco Peregrino, no exercício da Curadoria de Defesa do Consumidor de Conselheiro Lafaiete ressalta que, a despeito das medidas já tomadas voluntariamente por tais estabelecimentos, tem sido verificado, em alguns casos, que os próprios consumidores têm provocado aglomerações interna ou externamente aos locais. Assim, é preciso que os gestores dos estabelecimentos reforcem os mecanismos de orientação aos clientes para que mantenham distância uns dos outros como forma de diminuir os riscos de contágio.

Segundo o promotor, chegou ao conhecimento do Ministério Público que ao contrário das recomendações das autoridades sanitárias de isolamento social, está ocorrendo aglomeração de pessoas tanto no interior das agências bancárias quanto nas áreas externas, com a formação de imensas filas. Diante da situação o MP recomenda aos gerentes das casas lotéricas e agências de Conselheiro Lafaiete das instituições financeiras Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Mercantil e SICOOB que: Estabeleçam limitação ao número máximo de clientes no interior da agência, incluindo a área em que se situam os caixas eletrônicos, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; Disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento e também em cada um dos caixas eletrônicos; Higienizem constantemente os caixas eletrônicos com desinfetantes ou álcool 70%, principalmente teclas e local para aposição digital; Organizem as filas de espera, tanto na área interna como na área externa ao estabelecimento bancário, orientando os clientes a observarem distância mínima de 1,5 metro entre cada um.
Os estabelecimentos terão prazo de 02 dias úteis para responder sobre as providências adotadas em relação às recomendações. Eventuais denúncias quanto ao descumprimento das normas que visem a evitar aglomerações podem ser encaminhadas através do telefone 3763-8088.
