O comércio de Conselheiro Lafaiete está autorizado a funcionar com a convocação de funcionários na próxima sexta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, firmada entre o Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete (Sindcomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindcomerciários).
Para esta convocação, as empresas do comércio em geral devem estar cumprindo as condições estabelecidas na Convenção Coletiva e solicitar ao Sindcomércio o Certificado de Autorização, que precisa ser afixado em local visível e de fácil acesso.
O trabalhador convocado para atuar no feriado terá direito a uma gratificação de R$ 64,39, a título de alimentação, sem natureza salarial. O pagamento deverá ser feito junto com a folha salarial do mês correspondente e os intervalos de descanso previstos na legislação trabalhista também devem ser respeitados.
A medida permite que o comércio mantenha o atendimento aos consumidores durante o feriado, seguindo as regras negociadas entre as entidades representativas dos empregadores e trabalhadores.
O sindicato lembra ainda que, para o setor de gêneros alimentícios também há autorização para convocar os empregados no dia 20/11, bem como nos demais feriados, com exceção do Natal (25/12) e do Dia da Confraternização Universal (1º/01), desde que sejam observadas as normas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.
Mais informações podem ser obtidas na secretaria do SINDCOMÉRCIO, pelo WhatsApp (31) 3763-4542 ou e-mail [email protected].
