O empresário Edison Brittes pediu à Justiça do Paraná que seja revogada prisão preventiva decretada contra ele. Réu confesso pelo assassinato do jogador Daniel, ele pede para ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com a defesa, Juninho Riqueza não poderia mais atrapalhar as investigações porque a instrução penal chegou ao fim. Além disso, já não haveria argumentos razoáveis para a manutenção do cárcere. Edison Brittes está preso há 397 dias (um ano e um mês).
Assinado pelo advogado Claudio Dalledone Júnior, o habeas corpus pede seja aplicado a Edison Brittes o mesmo tratamento dado a outros réus acusados pela morte de Daniel. Entre eles, David William Vollero, Eduardo Ribeiro da Silva e Ygor King. O pedido foi entregue à 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Outros réus do Caso Daniel citados pela defesa de Edison Brittes foram soltos ao final da instrução penal. A prisão deles foi substituída por medidas cautelares, como por exemplo, o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Os acusados devem comparecer todos os meses em juízo, bem como não podem deixar a cidade. Além disso, estão proibidos de frequentar bares e baladas ou manter contato com outros investigados.
Edison Brittes quer isonomia e liberdade
Os advogados de Edison Brittes alegam que ele pode aguardar a decisão em liberdade restrita. Além disso, apontam que uma eventual sentença condenatória só pode ser decretada ao final do julgamento do Caso Daniel.
“Assim, como não impera mais os requisitos legais geradores da prisão (garantia da ordem pública afastada pela decisão afeta aos corréus e proteção da instrução criminal perfeitamente tutelável por outros mecanismos menos drásticos e igualmente eficazes) e invocando a ausência de cautelaridade atual da medida prisional imposta (afinal não se cogita a prisão pena neste instante), o requerente Edison Brittes respeitosamente, dirige-se a este Douto Juízo Criminal para ponderar que pode perfeitamente responder sob regime rigoroso de monitoração às futuras etapas do processo crime”, completou a defesa.
Matéria publicada pelo Paraná Portal
