A capela velório do Gagé, em Conselheiro Lafaiete, passa a ter regras específicas para funcionamento e utilização. A norma foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Administração por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Município. O espaço poderá ser utilizado todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 7h às 22h. A medida busca organizar reservas, preservar o patrimônio público e garantir condições adequadas durante os velórios.
A utilização depende de autorização prévia da Chefia de Seção dos Cemitérios Públicos Municipais. O pedido deve ser feito pelos telefones (31) 99239-2741 e (31) 99239-2511, com informações como nome da pessoa falecida, responsável pela solicitação, telefone e data e horário pretendidos. Se houver mais de um pedido para o mesmo período, terá prioridade aquele registrado primeiro.
Uso exige autorização e respeito às regras
Em situações excepcionais, a permanência poderá ser autorizada após as 22h, desde que haja solicitação prévia, disponibilidade do espaço e condições de segurança.
Também estão proibidas atividades comerciais, alterações no imóvel, danos ao patrimônio e o uso de equipamentos sonoros em volume que perturbe a vizinhança. A Administração poderá suspender ou cancelar uma autorização em caso de descumprimento das regras, necessidade de manutenção ou risco à segurança.
A criação das regras ocorre após um histórico de obras e questionamentos sobre a estrutura. A construção da capela foi prevista em convênio com o Estado e teve processo licitatório aberto em 2021. Em 2023, requerimentos apresentados na Câmara questionaram o funcionamento e a administração do espaço. A Prefeitura informou em 2024 que a obra fazia parte de um conjunto de intervenções na comunidade.
