O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis. A investigação aponta supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção da frota municipal, com pagamentos sem licitação, fornecimento irregular de peças, preços acima do mercado e inconsistências na documentação.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, após apuração iniciada por meio de Inquérito Civil. Segundo o MPMG, análises técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) identificaram problemas em contratos e pagamentos realizados entre 2021 e 2024. O levantamento apontou divergências entre notas fiscais, ordens de serviço, veículos atendidos e serviços descritos nos documentos.
Peças teriam sido compradas sem licitação
De acordo com o Ministério Público, um pregão realizado em 2023 previa somente a prestação de serviços mecânicos. As peças necessárias aos reparos deveriam ser fornecidas pela própria prefeitura. Mesmo assim, notas fiscais da empresa passaram a incluir também a venda de peças, sem procedimento licitatório específico. O valor apontado nessa modalidade de fornecimento chega a R$ 137,7 mil.
A perícia também identificou serviços realizados sem processo licitatório e aquisições com valores superiores aos praticados no mercado. Para o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, os elementos reunidos indicam possível prejuízo aos cofres públicos e favorecimento indevido da empresa contratada.
Na ação, o MPMG pede o ressarcimento dos danos apurados, incluindo valores relacionados ao lucro obtido em contratações sem licitação e despesas vinculadas a notas fiscais consideradas inconsistentes. O pedido supera R$ 135 mil. O órgão também requer multa civil, indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, pagamento dos custos das perícias e demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: MPMG
