O candidato a deputado federal Fabrício Sírio (PSD) anunciou a desistência da disputa nas eleições de 2026, em meio à tramitação de um processo que questiona seu registro de candidatura. O TRE-MG registra o pedido como indeferido em prazo recursal ou com recurso, em razão de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, negar o agravo interno apresentado por Fabrício Pablo dos Santos Sírio. Com isso, manteve a decisão que havia indeferido seu pedido de registro de candidatura ao cargo de deputado federal. O acórdão é de 10 de setembro de 2026.
A decisão anterior havia julgado procedente a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral. No recurso, Fabrício sustentou que a condenação por tráfico privilegiado não deveria gerar a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A defesa também argumentou que o Supremo Tribunal Federal afastou o caráter hediondo do tráfico privilegiado e destacou o cumprimento da pena.
Conforme o acórdão, Fabrício foi condenado em 9 de abril de 2014 pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Conselheiro Lafaiete a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, além de 168 dias-multa. A pena foi extinta em 22 de julho de 2021, em razão de seu cumprimento.
Segundo o voto do relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, o afastamento do caráter hediondo não elimina a inelegibilidade prevista para condenações por tráfico de entorpecentes, que se estende por oito anos após o cumprimento da pena.
Fabrício diz que decisão já vinha sendo avaliada
Em declaração divulgada nesta quarta-feira (23), Fabrício afirmou que a situação judicial é antiga e que o processo ainda está em recurso. Segundo ele, a questão relacionada à condenação de 2014 já existia desde o início da candidatura e não surgiu agora. O candidato também disse que a decisão de deixar a eleição já vinha sendo analisada antes da repercussão do processo.
Em vídeo divulgado nesta noite de quarta-feira (23) Fabrício Sírio anunciou a desistência da candidatura e afirmou para querer tirar votos de quem realmente tem condições de se eleger. Sem citar nomes, ele disse que vai apoiar outro candidato.
