A Câmara Municipal de Congonhas aprovou o desarquivamento do Projeto de Lei nº 91/2023, que prevê a inclusão da Serra do Pires na área tombada do Conjunto de Serras Casa de Pedra. A decisão foi tomada durante a 32ª reunião do plenário, após vereadores defenderem uma análise mais ampla sobre a proteção da região e os efeitos das intervenções previstas para a comunidade.
Os parlamentares afirmaram que o Legislativo precisa ter acesso às informações sobre a proposta de criação do Monumento Natural da Serra do Pires, anunciada pela Prefeitura em parceria com uma empresa mineradora. Os vereadores também cobraram esclarecimentos sobre os limites das áreas protegidas, investimentos e possíveis impactos sobre moradores e atividades econômicas.
Preservação e impactos para a comunidade
Durante a reunião, os vereadores Galileu, Rodrigo Mendes, Igor Costa, Eduardo Ladislau e Kate Bárbara defenderam maior transparência e participação da população. A vereadora Simônia Magalhães destacou a necessidade de priorizar as comunidades afetadas pela mineração na destinação de investimentos e compensações. O vereador Robertinho defendeu que moradores, proprietários, técnicos e representantes da área ambiental participem da análise.
Com a aprovação do requerimento, o projeto volta a tramitar na Câmara e será analisado pelas comissões antes de eventual votação em plenário.
