A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) passa a atender a população de Ouro Branco no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal a partir da próxima segunda-feira (14). A mudança amplia o acesso à assistência jurídica gratuita e reúne o serviço a outras estruturas de atendimento público oferecidas no mesmo espaço.
Os atendimentos presenciais foram suspensos nesta quinta (10) e sexta-feira (11) para a transferência da unidade. A partir de segunda, o serviço será retomado no novo endereço, na rua Maria Silvéria, 34, loja 2, Centro, próximo à Caixa Econômica Federal. O CAC funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Atendimento reúne serviços ao cidadão
A Defensoria atende pessoas que não têm condições financeiras de contratar advogado particular. Entre as demandas estão pensão alimentícia, divórcio, guarda, questões de saúde, moradia e direitos do consumidor, além da defesa em processos judiciais. O órgão também atua na proteção dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
No CAC, a população também encontra a Ouvidoria Legislativa, Procuradoria da Mulher, PROCON, Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE) e Posto de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional. O atendimento da Defensoria pode ainda orientar sobre alternativas extrajudiciais para a solução de conflitos.
Informações: CAC: (31) 3741-0484. Defensoria Pública: (31) 98474-7548. E-mail do CAC: [email protected].
