O programa Regulariza Congonhas chega nesta semana ao bairro Joaquim Murtinho, em Congonhas, com duas ações voltadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB). A programação começa nesta quinta-feira (10), às 19h, com uma reunião comunitária, e prossegue no sábado (12), das 9h30 às 16h30, com um mutirão de cadastro. As atividades serão realizadas no Tele Centro, na rua Nossa Senhora Aparecida, 36.
A reunião desta quinta-feira vai apresentar aos moradores as etapas do processo, explicar como será feito o cadastramento e esclarecer dúvidas sobre a documentação e os procedimentos necessários. No sábado, a equipe do Instituto Gestão Resultado (IGR), parceiro técnico do programa, fará o atendimento para o cadastro das famílias e dos imóveis.
Processo já tem histórico no bairro
A regularização do Joaquim Murtinho não é uma iniciativa recente. Em dezembro de 2023, o município instaurou oficialmente o procedimento de REURB de interesse social para o núcleo, reconhecendo a existência de área com ocupação e parcelamento irregular.
Dados da Prefeitura indicam que o Joaquim Murtinho possui 229 domicílios e já registrava 31 cadastros voluntários no processo de regularização fundiária. O programa municipal lançado em 2026 prevê atuação inicial em 20 núcleos urbanos e busca avançar até a emissão dos documentos que assegurem juridicamente a propriedade aos moradores.
A REURB é prevista pela Lei Federal nº 13.465/2017 e reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar áreas ocupadas de forma irregular ao ordenamento urbano. Entre as etapas estão cadastro, levantamentos técnicos, análise jurídica, elaboração do projeto de regularização, emissão da Certidão de Regularização Fundiária e registro dos imóveis em cartório.
Informações: IGR, telefone (31) 99637-1892.
