O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na sexta-feira (04), uma Ação Civil Pública contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o município de Barbacena para apurar irregularidades no transporte coletivo urbano e a possível caducidade da concessão. A medida foi tomada após análise de informações levantadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal sobre o contrato firmado em 2014.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, a investigação aponta deterioração contínua do serviço, com cortes de linhas, mudanças de itinerários, descumprimento de horários, frota insuficiente, falhas mecânicas e problemas de acessibilidade. O MPMG também afirma que não houve, desde 2014, designação formal de gestor ou fiscal do contrato, o que teria prejudicado o acompanhamento da concessão e a aplicação de penalidades.
Segurança e controle do contrato
A ação também cita ocorrências envolvendo veículos da empresa, entre elas o incêndio de um ônibus em dezembro de 2025 e um acidente provocado pela perda dos freios de um coletivo, que atingiu um poste em área urbana. Para o Ministério Público, a ausência de avaliação técnica independente sobre as condições mecânicas da frota agrava o risco aos passageiros.
Outro ponto questionado é a falta de dados suficientes para verificar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Conforme o MPMG, informações sobre receitas, despesas, investimentos e passageiros transportados não foram disponibilizadas de forma adequada, dificultando a análise de reajustes tarifários e da situação financeira da empresa.
Na ação, o Ministério Público pede que a empresa apresente documentos contábeis dos últimos dois anos e que a Prefeitura instaure procedimento administrativo para apurar possíveis descumprimentos contratuais e a eventual caducidade da concessão. Também são requeridas auditoria contábil independente, designação de interventor e manutenção do serviço durante a tramitação dos processos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMG pede que a concessão seja declarada caduca. O processo aguarda análise da Justiça.
Fonte; MPMG
