EDITORIAL | FATO REAL
O diploma de Jornalismo voltou ao centro do debate nacional. E, desta vez, a discussão acontece em um ambiente ainda mais delicado: o das redes sociais, da desinformação e da perda de espaço do jornalismo profissional.
Nesta quarta-feira (26), a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, promove o chamado Dia D pelo Diploma. A entidade convoca profissionais de todo o país para defender a formação superior específica para o exercício do Jornalismo. A discussão não é nova. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 1, que a exigência do diploma era incompatível com a Constituição e com a liberdade de expressão.
Agora, declarações recentes de ministros do próprio Supremo recolocaram o assunto na pauta pública. Mas é importante separar o debate político da realidade jurídica: até o momento, não existe uma decisão do STF restabelecendo a exigência do diploma. No Congresso, entretanto, existe uma alternativa. A PEC 206 de 2012, que prevê a exigência da formação superior em Jornalismo, está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012.
E aqui está o ponto que merece reflexão.
Diploma não transforma automaticamente ninguém em bom jornalista. Da mesma forma, a ausência de diploma não significa que uma pessoa seja incapaz de produzir uma informação correta. Mas Jornalismo não é apenas saber escrever, falar bem ou ter milhões de seguidores.
Existe uma diferença entre publicar conteúdo e fazer jornalismo. Apurar exige método. Ouvir os envolvidos exige responsabilidade. Conferir documentos exige tempo. Dar espaço ao contraditório exige compromisso. Conhecer legislação, ética profissional e interesse público também faz parte do trabalho.
Na internet, muitas vezes, a lógica é outra. Primeiro vem a publicação. Depois, se houver tempo, aparece a correção. E, em alguns casos, nem a correção aparece. Um vídeo com milhões de visualizações não necessariamente é jornalismo. Um perfil com grande audiência não substitui uma boa apuração. E uma opinião publicada milhares de vezes continua sendo opinião.
Isso não significa defender que apenas jornalistas tenham o direito de falar. A liberdade de expressão precisa ser preservada. Cidadãos, pesquisadores, médicos, advogados, professores, artistas e comunicadores têm todo o direito de produzir conteúdo.
A questão é outra: qual é a diferença entre comunicação e Jornalismo?
Talvez seja justamente a responsabilidade sobre aquilo que se coloca em circulação. A sociedade exige formação específica de médicos, engenheiros e advogados porque entende que determinadas atividades produzem consequências concretas. No Jornalismo, uma informação errada também pode destruir reputações, influenciar eleições, provocar pânico e alterar decisões.
Por isso, discutir o diploma não deveria significar discutir reserva de mercado. Deveria significar discutir a qualidade da informação que chega ao cidadão.
E há uma ironia nisso tudo. Em uma época em que qualquer pessoa pode virar apresentador, repórter e comentarista com um celular na mão, talvez nunca tenha sido tão necessário explicar o que diferencia uma postagem de uma reportagem. O diploma não é garantia absoluta de competência. Mas formação, ética, técnica e responsabilidade também não deveriam ser tratadas como acessórios.
Afinal, quem informa a sociedade precisa responder pela informação que coloca em circulação. E essa responsabilidade é grande demais para ser medida apenas pelo número de seguidores.
