O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a EPR Via Mineira S.A. para ampliar a integração de informações e tecnologias voltadas à segurança viária, segurança pública, combate ao crime organizado e proteção do meio ambiente. A parceria terá vigência inicial de 60 meses e prevê o intercâmbio de conhecimentos, bases de dados e o desenvolvimento conjunto de projetos.
O acordo foi celebrado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com participação do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma). Entre os dados que poderão ser compartilhados estão informações relacionadas à movimentação de veículos nas praças de pedágio administradas pela concessionária.
Integração para fiscalização e investigação
A cooperação prevê a criação e utilização de mecanismos tecnológicos que possam contribuir para o trabalho dos órgãos envolvidos, especialmente em ações de fiscalização, investigação e prevenção de ocorrências. O compartilhamento das informações deverá ocorrer por meios seguros, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais e as regras de sigilo aplicáveis.
Entre as metas estabelecidas estão a ampliação do acesso a informações de interesse institucional, o desenvolvimento de soluções tecnológicas para segurança viária e pública e a criação de iniciativas voltadas à proteção ambiental. A medida também busca aprimorar a atuação conjunta entre as instituições a partir do uso integrado de dados e recursos tecnológicos.
