O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (19) o novo modelo de estruturação do corredor ferroviário Minas-Rio, projeto que pode abrir caminho para a recuperação de trechos estratégicos e novos investimentos no setor. A proposta prevê investimentos cruzados, contas vinculadas e, em determinadas situações, aportes públicos para empreendimentos considerados relevantes, mas sem retorno financeiro suficiente para atrair apenas recursos privados.
Modelo terá estudos antes da definição do projeto
Segundo o ministro-relator Bruno Dantas, o formato é o primeiro modelo de autorização ferroviária analisado pelo TCU sob a nova legislação do setor e poderá servir de referência para futuros projetos da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes. Antes da publicação do edital, a modelagem ainda deverá passar por ajustes, principalmente em pontos relacionados à outorga e ao licenciamento ambiental.
O vencedor do chamamento terá até dois anos para elaborar estudos de viabilidade, incluindo a análise do Valor Presente Líquido (VPL) do empreendimento. Caso os estudos apontem a necessidade de recursos públicos, o projeto poderá ser inscrito no Precapp para avaliação de eventual aporte.
Se houver decisão pela aplicação de recursos públicos, após a definição do valor necessário, o empreendimento poderá ser levado à B3 por meio de um procedimento competitivo simplificado. Nesse formato, outras empresas poderão disputar a autorização, com possibilidade de indenização à empresa que originalmente venceu o chamamento.
O TCU considerou legais os mecanismos de investimentos cruzados e de contas vinculadas, desde que submetidos a regras rigorosas de governança. A avaliação considera o alto custo dos projetos ferroviários e a dificuldade de viabilizar empreendimentos de longo prazo apenas com recursos privados.
