O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União pelo uso de cadáveres de internos do antigo Hospital Colônia de Barbacena em atividades de ensino médico. Segundo a investigação, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram vendidos à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para dissecção entre 1971 e 1975.
Documentos apontam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, sob a justificativa de custear conservação e transporte. O hospital ficou marcado pela morte de milhares de pessoas submetidas a condições desumanas. A ação considera que a prática retirou das vítimas direitos básicos como identidade, integridade física e sepultamento digno.
MPF pede reparação e medidas de memória
A ação também busca medidas de Justiça de Transição, conceito que prevê ações de memória, verdade, responsabilização, reparação e garantias de não repetição diante de violações graves de direitos humanos. Entre os pedidos estão um pedido público de desculpas, a digitalização de documentos históricos e a criação de um memorial em Belo Horizonte.
O MPF ainda pede a inclusão de conteúdos sobre violência asilar e bioética no currículo da faculdade, além da criação de regras nacionais pelo Ministério da Educação para controlar a origem e a rastreabilidade de cadáveres usados no ensino. A ação cobra R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos e R$ 1,1 milhão da Feluma para pesquisas acadêmicas independentes. Também é solicitada a proteção, por 15 anos, dos recursos destinados à Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo os procuradores Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, as violações são imprescritíveis por serem relacionadas a crimes contra a humanidade. O MPF afirma que tentou alcançar um acordo com a Faculdade de Ciências Médicas, mas não houve consenso nas tratativas administrativas, levando à judicialização do caso. Em situações semelhantes, UFMG e UFJF adotaram medidas de reconhecimento e reparação após admitirem o recebimento de corpos do Hospital Colônia.
