O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) analisa uma ação que pede a perda do mandato do vereador Warley Higino Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco. Ele deixou o Republicanos e passou a integrar o Partido Renovação Democrática (PRD) em 4 de abril de 2026. O pedido foi apresentado por Farley Santos Coelho, primeiro suplente do Republicanos, legenda pela qual Warley foi eleito em 2024. A Câmara confirma atualmente o vereador como integrante do PRD e presidente do Legislativo.
Segundo a ação, a mudança de legenda ocorreu sem uma justificativa prevista na legislação eleitoral. O suplente sustenta que a vaga pertence ao Republicanos e pede que o mandato seja declarado perdido. A discussão envolve também a chamada janela partidária, encerrada em 3 de abril deste ano. Esse período, porém, foi destinado a deputados federais, estaduais e distritais. Vereadores eleitos em 2024 não estavam abrangidos pela regra.
Carta de anuência está no centro da disputa
A defesa de Warley argumenta que a saída do Republicanos foi autorizada pelo próprio partido por meio de uma carta de anuência assinada pelo presidente estadual da legenda, Euclydes Pettersen. A concordância partidária é uma das hipóteses reconhecidas para afastar a perda do mandato por mudança de legenda. O processo deverá avaliar, entre outros pontos, a validade do documento e se a autorização foi emitida pela autoridade partidária competente, conforme as regras internas do Republicanos.
Enquanto o TRE-MG não conclui a análise, Warley permanece no cargo e à frente da Câmara de Ouro Branco. O relator já negou o pedido de afastamento imediato apresentado no processo. O vereador continua exercendo a presidência do Legislativo e apresentando proposições em pelo PRD.
