A saúde mental nas escolas passa a contar com um programa permanente na rede pública municipal de Conselheiro Lafaiete. A Lei nº 6.547, promulgada pela Câmara Municipal na quinta-feira (13), estabelece ações voltadas a alunos e professores da educação infantil, incluindo unidades conveniadas, e do ensino fundamental. A medida prevê prevenção, educação em saúde mental, triagem de estudantes e encaminhamento para atendimento quando houver necessidade.
Triagem e acompanhamento
Pela nova legislação, o programa deverá ser coordenado pela secretaria municipal competente e contará com equipe interdisciplinar. Entre as atribuições estão a capacitação dos profissionais envolvidos, a realização anual das ações nas escolas e atividades educativas destinadas a crianças, pais e educadores. A lei também prevê triagem em saúde mental, seguida de avaliação psicológica completa para crianças e adolescentes selecionados e encaminhamento conforme a necessidade identificada.
A realização da triagem dependerá de autorização dos pais ou responsáveis, após esclarecimentos sobre o procedimento. A legislação determina ainda que alunos que apresentarem alterações nos testes não sejam discriminados no ambiente escolar. O Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com instituições de saúde e de ensino superior para executar as ações.
Medida ocorre em meio a debates sobre atendimento
A criação do programa ocorre enquanto o município discute a organização da própria rede de atenção psicossocial. Em junho, a Prefeitura informou ter promovido capacitação para profissionais da Rede de Atenção Psicossocial, Atenção Especializada e Atenção Básica, com foco na integração dos serviços e nos critérios de encaminhamento entre unidades e CAPS.
Na Câmara, também foram apresentados requerimentos sobre a estrutura da rede e a existência de políticas preventivas de saúde mental nas escolas municipais. Um dos pedidos questiona, inclusive, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social atuam de forma integrada. A iniciativa municipal segue uma diretriz já presente na política estadual de assistência à saúde do estudante, que inclui a promoção da saúde mental no ambiente escolar.
