A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (10), às 14h, no Plenarinho II, audiência pública para marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha e discutir as ações do Agosto Lilás. A reunião pretende abordar o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a ampliação das informações sobre os direitos das vítimas.
A audiência ocorre duas décadas após a criação da legislação que estabeleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Apesar dos avanços, o desconhecimento sobre a lei ainda é um obstáculo. Pesquisa do DataSenado divulgada em 2023 aponta que 75% das brasileiras conheciam pouco ou nada sobre a legislação, enquanto 24% afirmaram conhecê-la muito.
A Lei 24.223, de 2022 incluiu no currículo das escolas estaduais noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. A norma também prevê ações de prevenção, formação de profissionais da educação e produção de materiais informativos para orientar a comunidade escolar sobre a violência contra a mulher.
A ALMG também aderiu ao Agosto Lilás, campanha nacional criada em 2022. Entre 3 e 7 de agosto, a fachada do Palácio da Inconfidência recebeu iluminação lilás. A iniciativa ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, reforçando a agenda de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
