A cobrança de R$ 17,7 bilhões feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) à Vale por diferenças no pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pode resultar em um repasse de pelo menos R$ 3,2 bilhões a 13 municípios de Minas Gerais. Na região, Congonhas está entre as cidades que podem ser beneficiadas caso a cobrança seja confirmada nas esferas administrativa e judicial.
Segundo a ANM, a mineradora teria recolhido royalties inferiores ao devido entre novembro de 2017 e dezembro de 2022 ao exportar minério de ferro para uma subsidiária na Suíça por valores abaixo dos pagos pelo consumidor final. A prática, de acordo com o órgão, reduziu o faturamento declarado no Brasil e, consequentemente, o valor da CFEM destinada à União, aos estados e aos municípios.
Entre os maiores valores estão Itabira, com R$ 822,6 milhões, Nova Lima, com R$ 460,8 milhões, Mariana, com R$ 449,4 milhões, e São Gonçalo do Rio Abaixo, com R$ 399,7 milhões. Congonhas aparece em um processo compartilhado com Ouro Preto, que soma R$ 117,6 milhões. A divisão do montante dependerá da definição dos títulos minerários abrangidos pela cobrança.
A Vale informou que realiza regularmente o recolhimento da CFEM conforme a legislação e afirmou que considera a cobrança improcedente. A empresa poderá apresentar defesa, solicitar parcelamento ou efetuar o pagamento no prazo previsto pela ANM. O desfecho do processo definirá os valores que poderão ser repassados aos municípios mineradores.
