A Justiça determinou a indisponibilidade de bens dos investigados em uma ação civil pública que apura o suposto desvio de aproximadamente R$ 2 milhões dos cofres públicos de Capela Nova, na região de Conselheiro Lafaiete. A medida foi concedida após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais e tem como objetivo preservar recursos para um eventual ressarcimento ao município.
Segundo a investigação, as irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2024, por meio de transferências bancárias consideradas incompatíveis com a gestão regular dos recursos públicos. O prejuízo apontado pelo Ministério Público, atualizado até maio deste ano, supera R$ 1,9 milhão. O caso tramita na Comarca de Carandaí.
A decisão foi proferida pela juíza Marie Verceses da Silva Maia e publicada na segunda-feira (27). Em análise preliminar, a magistrada considerou que os documentos apresentados pelo Ministério Público indicam elementos suficientes para justificar o bloqueio patrimonial e apontam risco de comprometimento de uma futura reparação aos cofres públicos.
A determinação alcança bens móveis e imóveis e ativos financeiros dos investigados, até o limite do valor apontado na ação. Também foram expedidos ofícios para localizar patrimônios registrados em nome dos réus. A indisponibilidade é uma medida cautelar e não representa condenação. Os investigados ainda poderão apresentar defesa no processo, que segue em tramitação.
