A Prefeitura de Congonhas sancionou, na terça-feira (28), a Lei nº 4.393, que cria o programa Juros Zero e amplia o acesso ao crédito para empreendedores do município. A iniciativa permitirá financiamentos de até R$ 50 mil sem cobrança de juros, beneficiando microempreendedores individuais (MEIs), artesãos formalizados, agricultores familiares, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de fortalecer a economia local e incentivar a modernização dos negócios.
De acordo com a administração municipal, a medida busca aumentar a competitividade do comércio e do setor de serviços, além de estimular investimentos que contribuam para manter o consumo das famílias dentro do município. Segundo o prefeito Anderson Cabido, o programa foi estruturado para apoiar empresas na renovação de suas atividades, tornando o ambiente de negócios mais atrativo e favorecendo o desenvolvimento econômico de Congonhas.
Os valores disponíveis variam conforme o perfil do empreendedor. Artesãos poderão financiar até R$ 10 mil, MEIs até R$ 15 mil, agricultores familiares até R$ 35 mil e microempresas e empresas de pequeno porte até R$ 50 mil. Para participar, será necessário ter CNPJ ativo em Congonhas há pelo menos seis meses, manter regularidade fiscal e apresentar um plano de negócios com a destinação dos recursos.
Todo o processo será acompanhado pela Sala Mineira do Empreendedor, que oferecerá orientação gratuita para elaboração do plano de negócios. A Prefeitura informou que um decreto será publicado para regulamentar o programa, definindo prazos, inscrições e as instituições financeiras responsáveis pela concessão dos financiamentos.
