O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) divulgou a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural, exercício 2027, e os municípios, incluindo Conselheiro Lafaiete e demais cidades da região, têm até 30 de julho para apresentar recursos administrativos. A classificação influencia diretamente a distribuição dos recursos do ICMS Cultural, um dos principais mecanismos de incentivo à preservação do patrimônio histórico nos municípios mineiros.
A avaliação técnica leva em conta uma série de ações desenvolvidas pelas prefeituras, como a manutenção de conselhos municipais de patrimônio, inventários, tombamentos, registros de bens culturais, educação patrimonial, investimentos na conservação e políticas públicas voltadas à proteção da memória local. Quanto melhor o desempenho do município, maior tende a ser sua participação nos repasses previstos pela Lei Estadual nº 18.030/2009.
Os recursos devem ser enviados pelos prefeitos, conforme as orientações do IEPHA, acompanhados da justificativa técnica referente aos itens contestados na análise preliminar. Após o encerramento do prazo, o instituto examinará as impugnações antes da publicação da pontuação definitiva, que servirá de base para o cálculo dos repasses financeiros aos municípios.
Criado há mais de duas décadas, o ICMS Patrimônio Cultural é reconhecido como uma das principais políticas de incentivo à preservação da cultura em Minas Gerais. O programa estimula os municípios a fortalecerem a gestão do patrimônio histórico, arquitetônico, arqueológico e imaterial, vinculando a proteção desses bens ao acesso a uma parcela maior da arrecadação estadual do ICMS.
