A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que estabelece limites para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos em shows, rodeios, festas e eventos culturais promovidos pelo Estado e pelos municípios. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, prefeituras terão de seguir novos critérios para contratar atrações financiadas com dinheiro público. A iniciativa busca ampliar o controle dos gastos e evitar que despesas com eventos comprometam investimentos considerados essenciais.
O texto fixa em R$ 500 mil o valor máximo dos cachês pagos com recursos públicos. Além disso, determina que a despesa não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município, percentual que poderá ser ajustado conforme indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano e a capacidade financeira de cada cidade. A proposta também prevê que eventos custeados integralmente com dinheiro público tenham entrada gratuita.
Segundo os autores, a medida não impede a contratação de artistas por valores superiores, desde que não sejam utilizados recursos públicos. O objetivo, afirmam, é assegurar maior responsabilidade na aplicação do dinheiro da população. O projeto também foi motivado por casos em que administrações municipais destinaram verbas para grandes shows enquanto enfrentavam dificuldades para manter investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura.
O debate ganhou força em Minas após sucessivos questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre contratações de alto valor. Um dos casos ocorreu neste ano, em Alto Rio Doce, onde a Justiça suspendeu shows de Carnaval que somavam mais de R$ 760 mil, após ação do Ministério Público. A decisão considerou o descumprimento de uma sentença que obrigava o município a implantar um sistema de tratamento de esgoto, reforçando a discussão sobre a prioridade na destinação dos recursos públicos.
