Conselheiro Lafaiete e região voltam ao centro do cenário político nacional após a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, determinar, nesta terça-feira (1º), a perda do mandato do deputado federal Glaycon Franco (PSDB-MG) por infidelidade partidária. A decisão monocrática também determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, adote as providências previstas na legislação para o preenchimento da vaga, abrindo caminho para a convocação do suplente Gilmar Machado (PT). A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O processo teve origem após a saída de Glaycon Franco do PV para o PSDB, em março deste ano. O parlamentar assumiu uma cadeira na Câmara Federal em maio, após a nomeação de Odair Cunha (PT) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O PV sustentou na ação que a mudança de partido ocorreu sem justa causa, caracterizando infidelidade partidária e, consequentemente, a perda do direito de ocupar a vaga conquistada pela federação formada por PT, PV e PCdoB nas eleições de 2022.
Na defesa apresentada ao TSE, Glaycon Franco argumentou que suplentes não deveriam receber o mesmo tratamento aplicado aos parlamentares em exercício, sobretudo quando a troca de legenda ocorre durante a janela partidária e antes da convocação para o mandato. Também alegaram que a mudança ocorreu de boa-fé. A ministra, entretanto, rejeitou os argumentos ao afirmar que a legislação e a jurisprudência da Corte não estendem aos suplentes as hipóteses de justa causa previstas para desfiliação partidária.
Na decisão, Estela Aranha destacou que, ao deixar o partido pelo qual foi eleito suplente, o parlamentar perde os direitos vinculados àquela filiação, inclusive a possibilidade de assumir o mandato quando convocado. Glaycon Franco deverá recorre da decisão.
Em nota à imprensa, Glaycon Franco afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e ressaltou que ela ainda não é definitiva. O deputado informou que apresentará recurso e disse confiar que a Justiça Eleitoral dará tratamento igualitário a suplentes e titulares de mandato. Segundo ele, sua diplomação foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral e a mudança de partido ocorreu durante a janela partidária prevista em lei. “Aguardarei o desfecho processual com a serenidade necessária de quem confia que a Justiça não dará tratamento desigual aos iguais”, declarou
