Procon Municipal de Barbacena aplicou multas administrativas que somam R$ 147.298,31 ao Banco Agibank S.A. por descumprimento de requisições formuladas durante a apuração de reclamações de consumidores. A medida foi tomada após a instituição financeira deixar de responder, em diversos processos, às solicitações de informações encaminhadas pelo órgão de defesa do consumidor, comprometendo o andamento das investigações e a busca por soluções administrativas.
As reclamações envolviam questionamentos sobre transações bancárias realizadas em contas de clientes do município. Para esclarecer os fatos, o Procon instaurou procedimentos administrativos e requisitou documentos e informações ao banco. Segundo o órgão, a falta de resposta em parte dos processos dificultou a análise das demandas e levou consumidores a recorrer ao Poder Judiciário para buscar a garantia de seus direitos.
De acordo com o Procon, parte dos procedimentos foi encerrada por meio de acordos administrativos previstos na legislação municipal. Nos casos em que não houve adesão às propostas apresentadas pelo órgão, os processos seguiram regularmente até a aplicação das penalidades. Do total das multas, R$ 92.755,21 já foram recolhidos ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Os valores arrecadados serão destinados ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Procon de Barbacena, incluindo ações de fiscalização, educação para o consumo, orientação da população e aprimoramento dos serviços prestados aos consumidores. A atuação do órgão reforça a importância do cumprimento das normas de proteção ao consumidor e da colaboração das instituições durante a apuração de reclamações administrativas.
