A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete sancionou a Lei Municipal nº 6.524, de 16 de junho de 2026, que institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas. A nova legislação tem como objetivo incentivar a inserção e a reinserção no mercado de trabalho de mulheres responsáveis pelo cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, criando mecanismos para ampliar as oportunidades de geração de renda e autonomia financeira no município.
A medida estabelece diretrizes voltadas à qualificação profissional dessas mães, prevendo o estímulo à oferta de cursos, oficinas e treinamentos por meio de parcerias entre o poder público, instituições privadas e organizações da sociedade civil. A proposta também busca incentivar modelos de trabalho compatíveis com a rotina de cuidados permanentes, como o trabalho remoto, jornadas flexíveis e regimes parciais de contratação.
Outro ponto previsto na legislação é o fortalecimento de parcerias com empresas instaladas em Lafaiete para ampliar vagas de emprego destinadas a esse público. A lei ainda prevê ações de orientação e apoio psicossocial às famílias, em articulação com a rede municipal de assistência social, além de iniciativas voltadas à conscientização sobre a importância da inclusão produtiva de mães atípicas.
