A Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024 para vereador em Jeceaba. A medida foi convocada pelo Juízo da 338ª Zona Eleitoral de Belo Vale e será realizada nesta segunda-feira (15), às 13h, no Cartório Eleitoral de Belo Vale. Na prática, a decisão pode alterar a atual composição da Câmara Municipal após a invalidação dos registros coletivos de candidatura do PSB e do Republicanos no município.
De acordo com edital assinado pelo juiz eleitoral Taunier Cristian Malheiros Lima, foram anulados os DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) das duas legendas, o que resultou na cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes que disputaram vagas para vereador por esses partidos.
Com a exclusão dos votos obtidos pelas chapas do PSB e do Republicanos, a Justiça Eleitoral realizará um novo cálculo do quociente eleitoral e das médias partidárias. Esse procedimento redefine a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal, podendo alterar os nomes dos vereadores considerados eleitos após a votação de 2024. O reprocessamento ocorrerá com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, de partidos políticos, federações e coligações.
O resultado do reprocessamento será determinante para a redefinição das vagas na Câmara de Jeceaba, encerrando uma etapa judicial que teve origem em ações que questionaram a regularidade das candidaturas apresentadas pelas duas legendas durante o processo eleitoral de 2024.
