Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais impediu que prefeituras mineiras destinassem até R$ 18,9 milhões do orçamento público para contratações de shows, estruturas e eventos festivos. A fiscalização alcançou municípios de diferentes regiões do estado, entre eles Santa Bárbara do Tugúrio e São Vicente de Minas.
O levantamento analisou a execução orçamentária de 2024 e o planejamento para 2025, identificando situações que, segundo o órgão de controle, representam inversão de prioridades diante das demandas por investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.
A auditoria foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal e apontou fragilidades em contratos e justificativas de preços para eventos. Em Nazareno, Santa Bárbara do Tugúrio, Sacramento e São João da Ponte, foram identificadas propostas de contratação de artistas por valores acima dos praticados no mercado.
O potencial prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 453.985,51. As conclusões levaram à adoção de medidas cautelares para suspensão de pagamentos e ao aprofundamento das análises sobre a legalidade das despesas.
Diante das irregularidades, a Presidência do Tribunal editou um ofício circular estabelecendo novas exigências para contratações de eventos pelas prefeituras mineiras.
As administrações municipais passam a ser obrigadas a realizar pesquisas de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas e a apresentar notas fiscais e contratos recentes para comprovar que os cachês cobrados estão compatíveis com os valores praticados no mercado.
A medida busca reforçar o controle dos gastos públicos e evitar contratações com indícios de sobrepreço ou uso inadequado de recursos municipais.
Fonte; TCE-MG
