A Câmara Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio deverá passar por mudanças após decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 para vereador.
A medida foi adotada depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TER-MG reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressistas (PP), anulando os votos recebidos pela legenda e por todos os seus candidatos. Com a nova contagem dos votos válidos, será redefinida a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.
De acordo com o acórdão do TRE-MG, a investigação apontou a existência de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação feminina nas chapas proporcionais. A candidata citada no processo não recebeu nenhum voto, não compareceu para votar em si mesma e não apresentou comprovação de atividades efetivas de campanha.
O tribunal também destacou a ausência de divulgação da candidatura e a movimentação financeira considerada inexpressiva durante o período eleitoral, elementos que reforçaram o entendimento de fraude à cota de gênero.
Com a decisão, foi invalidado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP nas eleições proporcionais de 2024, resultando na anulação dos votos atribuídos à legenda, aos candidatos e às candidatas vinculados à chapa. Também foram cassados os diplomas dos eleitos e suplentes beneficiados pelo registro partidário.
Os envolvidos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando ausência de individualização das condutas e falta de comprovação de benefício direto aos eleitos. No entanto, o presidente do TRE-MG, Júlio César Lorens, rejeitou a admissibilidade do recurso ao entender que a decisão está alinhada à jurisprudência consolidada da Corte Superior sobre casos de fraude à cota de gênero.
O TRE-MG comunicou oficialmente na quarta-feira (27) a 25ª Zona Eleitoral de Barbacena, responsável pela jurisdição de Santa Bárbara do Tugúrio, para adoção das providências necessárias ao cumprimento da sentença. Com a retotalização dos votos, a Justiça Eleitoral divulgará a nova composição da Câmara Municipal, definindo os vereadores eleitos e suplentes que passarão a integrar a atual legislatura do município.
