A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata da implantação da Central de Operações para Regulação (Core), novo sistema criado pelo governo estadual para controlar o acesso a leitos hospitalares e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão liminar foi assinada na sexta-feira (22), após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com a medida, o antigo sistema SUSFácil volta a operar integralmente em todo o estado, impactando diretamente hospitais e unidades de saúde da região.
A chamada “Regulação 4.0” previa centralizar em Belo Horizonte a autorização de internações, transferências e procedimentos eletivos do SUS. O cronograma do governo mineiro já havia iniciado a migração dos atendimentos de urgência e emergência para a nova plataforma no último dia 19 de maio.
No entanto, o Ministério Público apontou falhas operacionais durante a transição, incluindo a impossibilidade técnica de migração automatizada dos dados do SUSFácil, situação que poderia comprometer o atendimento e gerar prejuízos aos pacientes que dependem da rede pública.
Outro ponto questionado envolve a contratação do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelo desenvolvimento do sistema baseado em Inteligência Artificial.
Segundo o MPMG, o acordo teria sido firmado sem observância dos procedimentos tradicionais de contratação de engenharia de software e sem ampla concorrência. Os argumentos foram considerados relevantes pela Justiça para justificar a suspensão temporária da implantação até análise definitiva do mérito da ação.
Com a decisão, as centrais macrorregionais do SUSFácil permanecem responsáveis pela regulação de leitos e procedimentos médicos enquanto o processo segue em tramitação judicial.
