Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a enfrentar novas regras para contratar empréstimos consignados a partir desta terça-feira (19). A principal mudança é a obrigatoriedade da confirmação da operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS. A medida foi adotada pelo governo federal após denúncias e investigações sobre fraudes em contratos feitos sem autorização dos beneficiários.
Pelas novas normas, depois de solicitar o crédito junto à instituição financeira, o segurado receberá a proposta no sistema do Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a contratação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente. A nova legislação também proíbe a contratação do consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
Outra alteração envolve o prazo para pagamento dos empréstimos. O limite foi ampliado de 96 para até 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, o aposentado ou pensionista poderá iniciar o pagamento após um período de carência de até três meses. Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo ampliar a proteção dos beneficiários e garantir maior controle nas operações financeiras ligadas ao INSS.
Os empréstimos consignados têm desconto direto na folha de pagamento do benefício previdenciário, o que exige atenção redobrada dos segurados. Com as novas regras, o governo busca dificultar golpes e reduzir prejuízos causados por contratos irregulares registrados em nome de aposentados e pensionistas.
